ASPEES

MARINHA DO BRASIL

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO

Considerando a proximidade da temporada 2010/2011 e visando a Segurança da Navegação e a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, bem como atender diversas denuncias sobre o estado das embarcações que operam com locação para pescaria, transporte de passageiros e turismo nos municípios de São Sebastião e Ilhabela, incumbiu-me o Delegado da Capitania dos Portos em São Sebastião de comunicar aos proprietários das referidas embarcações que TODAS AS EMBARCAÇÕES deverão ser submetidas a Vistoria Especial Determinada no período de 20 a 24 de setembro de 2010.

As vistorias serão agendadas mediante apresentação da documentação abaixo descriminada até o dia 16 de setembro de 2010:

a) Cópia do Título de Inscrição, Termo de Responsabilidade ou CSN e do Seguro DPEM;

b) Cópia do CIC, RG e Comprovante de Residência; e

c) Procuração – no caso do processo ser encaminhado por terceiros.

TODO O SERVIÇO SERÁ GRATUITO

Os seguintes itens serão exigidos por ocasião da vistoria:

1)      “aspecto marinheiro” – manutenção, limpeza e conservação da embarcação;

2) Placa em local visível aos passageiros com os seguintes dados: Numero de Inscrição, TPB, Lotação e número do telefone da capitania (12-3892-1555),

3)      2 Bombas de esgoto (uma automática e uma manual);

4)      Funcionamento de: Buzina, dispositivo de parada do motor à distância e luzes de navegação;

5)      Rádio VHF, com a respectiva licença da ANATEL;

6)      2 bóias salva-vidas com cabo retinida de 20 metros – as bóias NÃO deverão estar presas à embarcação, deverão estar apenas apoiadas no suporte;

7)      Coletes salva-vidas para o número de passageiros autorizados – devendo ser 100% em tamanho grande e mais 10% em tamanho pequeno;

8)      As embarcações com mais de 20 AB deverão apresentar Embarcação de Sobrevivência com capacidade de 100 % do número de passageiros autorizados;

9)      As embarcações que transportem mais de 15 passageiros deverão apresentar caixa de Primeiros-Socorros com o material exigido no Anexo 4C da Normam-02 da DPC.

A falta da vistoria acima especificada acarretará na incapacidade da embarcação de realizar a atividade de TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, ficando sujeita à notificação por infração à Lei de Segurança do tráfego Aquaviário (LESTA), seu Regulamento e Normas decorrentes.

São Sebastião, SP., em 09 de agosto de 2010.

ERON DUARTE DE SOUZA

Suboficial(MO)

Encarregado da Divisão de  Seg. do Tráfego Aquaviário

O VERDADEIRO PÍER DA FIGUEIRA

São Sebastião, 18 de Julho de 2009.

A Associação Sebastianense de Pesca Esportiva Embarcada e Serviços – ASPEES, vem por intermédio de seu Presidente e 1º. Secretario Misael Domingos dos Santos e Marco Aurélio Bokerman respectivamente, informar e esclarecer, a sociedade de São Sebastião e a quem possa interessar alguns pontos obscuros em relação ao píer da Figueira, (Praça dos Fortunatos).

Em 09 de abril de 2009 foi criada a ASPEES, ou seja, os proprietários de embarcações que utilizam o Píer da Figueira localizado na Praça dos Fortunatos, Praia da Figueira no bairro São Francisco, onde praticam a atividade de turismo e serviços náuticos, se uniram com o intuito de somar forças para poderem, primeiramente dar segurança aos usuários do píer e praça, com a reforma e manutenção dos mesmos, organizar o uso através de implantações de regras de utilização e também reivindicar junto aos órgãos públicos, melhorias nas áreas adjacentes ao píer, ou seja, adequar a praça com estacionamentos rotativo de 45°, instalar um bolsão de embarque e desembarque para ônibus, providenciar uma área coberta com banheiros e box, melhorar a sinalização na rodovia entre os km119 a km121, efetuar através do órgão competente, (DITRAF), um estudo técnico a fim de viabilizar lombadas eletrônicas e faixa de pedestre no local, sempre visando à segurança no transito para as pessoas que ali transitam, seja elas turistas ou munícipes dentro ou fora dos finais de semana ou temporada.

Fica claro que mesmo o píer sendo de uso público a ASPEES, com recursos dos associados e colaboradores, é quem administra o “Píer da Figueira” e mantém a ordem, higiene e manutenção em condições de uso e segurança aos usuários.

Construído há aproximadamente 12 anos por proprietários de barcos que ali operam, o “Píer da Figueira” se tornou ao longo desses  anos, o maior pólo turístico de pesca esportiva embarcada, tornando-se hoje referencia nesse seguimento em todo Estado de São Paulo,  recebe atualmente por semana aproximadamente 1.500 pessoas, na baixa temporada, e, uma media de 5.000 pessoas  na alta temporada, contribuindo com a manutenção de cerca 1.000, (mil), empregos diretos e indiretos, prestigiando a mão de obra e o comercio local tais como: Mão de Obra – marinheiros, pescadores, braçais, ambulantes, mecânicos, torneiros, carpinteiros e etc. Comercio – peixarias,  estaleiros, lojas náuticas, madeireiras, restaurantes, posto de combustível, mercearias, padarias e outros.

O motivo maior desta carta é contar um pouco da nossa historia e mostrar a sociedade e autoridades sebastianense nossa importância no seguimento de turismo náutico, mostrar também nossas necessidades e principalmente esclarecer o equivoco que vem ocorrendo através da matéria que vem sendo vinculada na mídia escrita, falada e até mesmo televisiva, ou seja, “A demolição do Píer da Figueira”.

Cumpre-nos elucidar a todos os usuários, turista, em fim todos que dependem do “Píer da Figueira”, que o “píer/deck” ilegal em questão é o do “Canto do Baditinho”, ou seja, um empreendimento particular que fica a alguns metros distantes do nosso píer, e, que nenhuma ação foi movida contra o VERDADEIRO PÍER DA FIGUEIRA, o píer de uso público, que sustenta dezenas de famílias e merecer investimentos urgentes, pois é uma das únicas atividades de turismo receptivo do município de São Sebastião.

Sem mais,

MISAEL DOMINGOS DOS SANTOS – PRESIDENTE

MARCO AURELIO BOKERMAN – 1º. SECRETÁRIO

Relação dos barcos associados e suas contribuições pela manutenção do píer da praia da figueira

NÃO INCORRAM NO ERRO DE PESCAR EM ALCATRAZES, POIS CASO NÃO SAIBAM, ESTARÃO COMETENDO CRIME DE ÂMBITO FEDERAL, CUJAS PENAS VARIAM DESDE MULTAS ALTÍSSIMAS, A APREENSÃO DE TODO O MATERIAL DE PESCA, PROCESSO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACARRETANDO, AINDA, EM ALGUNS CASOS DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA E, EM CASOS EXTREMOS ATÉ MESMO A DECRETAÇÃO DA PRISÃO.
ESSAS SANÇÕES ABRANGEM NÃO SÓ O PROPRIETÁRIO DA EMBARCAÇÃO, MAS TODOS AQUELES QUE ESTIVEREM DENTRO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO(militares, entidades de pesquisa).

Marinha apreende 4 embarcações no arquipélago de Alcatrazes

A Delegacia da Capitania dos Portos – Marinha do Brasil apreendeu, no último
final de semana, quatro embarcações de turismo, no Arquipélago de
Alcatrazes. Este é o resultado de uma “operação surpresa” realizada na
madrugada de sábado e domingo.

O caso mais grave foi o da lancha Thatati, do Guarujá, que trouxe turistas
de Bertioga. Os marinheiros encontraram 15 kg de pescado no interior da
embarcação.

De imediato, a Polícia Ambiental foi acionada. Uma viatura aguardou os
pescadores no Porto/Dersa, na manhã de sábado. Quatro pessoas foram levadas
à Delegacia de São Sebastião para “averiguação de crime ambiental”.
No Arquipélago de Alcatrazes, pesca, fundeio, coleta de espécies e navegação
são atividades proibidas, conforme regulamentação do Ibama e da Marinha do
Brasil. Até ontem, a lancha Thatati e os barcos Sol Nascente, Jocaser, e
Koyomaru, com problemas na documentação, continuavam apreendidos no Porto de
São Sebastião

O delegado da Capitania dos Portos, comandante Paulo Rogério de Souza
Almeida, falou sobre a fiscalização no fim de semana. “São as chamadas
operações inopinado, sem dia ou hora marcada. Que sirva de exemplo para
outras pessoas”, declarou.

ss